Saneamento de propostas: o que o pregoeiro pode e não pode corrigir
Entenda o saneamento de propostas na Lei 14.133/2021: o que o pregoeiro pode e não pode corrigir, prazo, limites e jurisprudência do TCU.
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Entenda o que faz um advogado especialista em licitações em Belém e como avaliar sua qualificação para contratações públicas no Pará.
Entenda as 3 hipóteses de credenciamento do art. 79 da Lei 14.133/2021, o Decreto 11.878/2024 e a jurisprudência mais recente do TCU sobre o tema.
Improbidade administrativa e licitações: quando a irregularidade configura ato ímprobo após a Lei 14.230/2021, o dolo específico e as sanções.
Capacidade técnica em licitações: os limites legais da exigência na Lei 14.133/2021, as Súmulas 272 e 263 do TCU e como reverter uma inabilitação.
Responsabilidade penal do agente de contratação: os tipos do Código Penal, o dolo específico exigido pelo STJ e a defesa cabível.
Compliance nas contratações públicas: obrigatoriedade em contratos de grande vulto, critério de desempate e peso na dosimetria das sanções.
Penalidades para empresas na Lei 14.133/2021: as 4 sanções, os critérios de dosimetria, impedimento ou inidoneidade e como se defender.
Pregão eletrônico na Lei 14.133/2021: sete fases, inversão de fases, jurisprudência do TCU e defesa contra desclassificação e inabilitação.
Entenda o que é o termo de referência em licitações, seus elementos obrigatórios, os erros mais comuns segundo o TCU e como impugnar cláusulas restritivas.