Gestão e fiscalização de contratos administrativos: responsabilidades do fiscal
Entenda a fiscalização de terceirizados em contrato público na Lei 14.133/2021: responsabilidades do fiscal, Súmula 331 do TST e Tema 1118 do STF.
Licitações e Contratos
Garantia contratual: quando é exigida e quais modalidades são aceitas
Entenda quando a Lei 14.133/2021 permite exigir garantia contratual, quais são as 4 modalidades de garantia contratual aceitas e os percentuais legais.
Estudo técnico preliminar (ETP): o que é, os 13 elementos obrigatórios e quando pode ser dispensado
Entenda o que é o estudo técnico preliminar, seus 13 elementos, o modelo prático para elaborar e quando a Lei 14.133/2021 permite dispensá-lo.
Erro material na proposta: quando gera desclassificação e o que pode ser corrigido
Entenda quando o erro material na proposta gera desclassificação, o que pode ser corrigido por diligência e a jurisprudência do TCU sobre o tema.
Critérios de julgamento na licitação: menor preço, melhor técnica e maior desconto
Conheça os 6 critérios de julgamento na licitação da Lei 14.133/2021: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço e mais.
Sistema de Compras Expressas (Sicx): o que muda com o Decreto 13.106/2026
Entenda o Sistema de Compras Expressas (Sicx), criado pelo Decreto 13.106/2026: como funciona, vigência em 8/9/2026 e pontos de atenção jurídica.
Empate ficto para ME/EPP na Lei 14.133/2021: como funciona
Empate ficto para ME/EPP na Lei 14.133/2021: percentuais de 10% e 5%, procedimento, exceções e jurisprudência do TCU.
Consórcio em licitação: regras de habilitação e causas de inabilitação
Veja as regras de habilitação de consórcio em licitação pela Lei 14.133/2021: requisitos, responsabilidade solidária e causas de inabilitação.
Ata de registro de preços: como funciona e quem pode participar
Entenda como funciona a ata de registro de preços na Lei 14.133/2021: prazo de vigência, quem pode participar, adesão e carona, e os limites do TCU.
Aditivo contratual: limites de acréscimo e supressão na Lei 14.133/2021
Entenda os limites do aditivo de valor em contrato administrativo na Lei 14.133/2021: os 25% e 50% do art. 125 e o novo entendimento do TCU.