POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Carvalho de Lima Advogados
Última atualização: 23/06/2026
Versão: 1.0

1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVO

Todo o conteúdo disponibilizado no site https://carvalhodelimaadv.com, incluindo textos, artigos, páginas de serviço, imagens, logotipos, identidade visual, vídeos e demais materiais, é de titularidade do escritório Carvalho de Lima Advogados ou utilizado sob licença ou autorização de terceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), conforme aplicável a cada tipo de conteúdo.

2. TITULARIDADE DO CONTEÚDO

2.1 Obras textuais

Os artigos jurídicos, páginas de serviço e demais textos publicados neste site são obras intelectuais protegidas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.610/1998, de titularidade do escritório Carvalho de Lima Advogados. Esses textos representam horas de pesquisa, estudo de jurisprudência atualizada, análise legislativa e elaboração técnica, e seu valor está justamente na qualidade e originalidade da análise apresentada.

2.2 Marca e identidade visual

A marca, o nome empresarial, o logotipo e a identidade visual do escritório são sinais distintivos protegidos, cujo uso não autorizado pode configurar concorrência desleal e violação de direitos de propriedade industrial, nos termos da Lei nº 9.279/1996.

2.3 Conteúdo audiovisual

Vídeos, imagens e demais materiais audiovisuais produzidos pelo escritório, incluindo conteúdo institucional e educativo publicado em redes sociais, são igualmente protegidos como obras intelectuais, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

3. O QUE VOCÊ PODE FAZER

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Citar trechos pontuais de nossos artigos em trabalhos acadêmicos, jornalísticos ou de terceiros, desde que indicada expressamente a fonte e o link de origem, em conformidade com o art. 46, III, da Lei nº 9.610/1998, que permite a citação para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada pelo objetivo a ser alcançado. A citação deve ser pontual e proporcional, não podendo configurar reprodução substancial do conteúdo original.

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4.4 Criação de obras derivadas

Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do nosso conteúdo sem autorização, incluindo traduções, resumos extensos ou reorganizações substanciais do material original.

4.5 Extração automatizada de conteúdo

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Eventuais imagens, ilustrações ou materiais de terceiros utilizados neste site são licenciados, adquiridos ou utilizados com a devida autorização de seus respectivos titulares, ou produzidos especificamente para uso institucional do escritório, incluindo materiais gerados com auxílio de ferramentas de inteligência artificial para fins de ilustração, sempre revisados antes da publicação.

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6. USO DE NOME E IMAGEM DE PROFISSIONAIS DO ESCRITÓRIO

O nome, a imagem e a qualificação profissional dos advogados do escritório, quando mencionados em conteúdo institucional, são utilizados exclusivamente para fins de identificação profissional, em conformidade com o art. 5º, §1º, do Provimento nº 205/2021 da OAB. A reprodução não autorizada dessas informações para fins de associação indevida, comparação ou qualquer outra finalidade que viole os direitos de personalidade dos profissionais é expressamente vedada.

7. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS

7.1 Se você identificar uso não autorizado do nosso conteúdo

Caso você identifique conteúdo deste site reproduzido sem autorização em outro endereço da internet, pedimos que nos contate pelos canais de contato disponíveis, descrevendo a situação com a maior precisão possível, incluindo o link onde o conteúdo foi reproduzido indevidamente, para que possamos adotar as providências cabíveis.

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8. CONSEQUÊNCIAS DO USO NÃO AUTORIZADO

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9. LICENÇA LIMITADA DE USO DO SITE

O acesso e a navegação neste site concedem a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualização do conteúdo nos termos desta política. Essa licença não inclui qualquer direito de sublicenciar, vender, alugar ou de qualquer outra forma transferir o conteúdo a terceiros.

10. ATUALIZAÇÕES

Esta Política de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de produção de conteúdo, novas formas de uso indevido identificadas no mercado digital, ou alterações na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

11. CONTATO

Carvalho de Lima Advogados
Belém, Pará, Brasil
Site: https://carvalhodelimaadv.com
E-mail: faleconosco@carvalhodelimaadv.com