POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Carvalho de Lima Advogados
Última atualização: 21/06/2026
Versão: 1.0
1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO INSTITUCIONAL
O Carvalho de Lima Advogados, escritório de advocacia inscrito na OAB/PA, com sede na cidade de Belém, estado do Pará, Brasil, operando pelo domínio https://carvalhodelimaadv.com, assume o compromisso público e irrevogável de proteger a privacidade, a intimidade e os dados pessoais de todos os visitantes, clientes, parceiros e colaboradores que interagem com este site ou com os serviços jurídicos por nós prestados.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e suas alterações posteriores
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 5º, X e XII
• Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em especial o art. 7º, II, sobre o sigilo profissional
• Código de Ética e Disciplina da OAB, em especial o art. 25, sobre o sigilo profissional do advogado
• Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, sobre publicidade e marketing jurídico no ambiente digital
Como escritório de advocacia, o Carvalho de Lima Advogados está sujeito a um regime de proteção de informações ainda mais rigoroso do que o exigido de empresas em geral: o sigilo profissional da advocacia, que é dever ético e legal, e não apenas uma boa prática de mercado. Tudo o que você compartilha com este escritório no âmbito de uma relação advogado-cliente é tratado sob esse regime reforçado, somando-se às garantias da LGPD.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para facilitar sua compreensão desta política, esclarecemos os principais termos técnicos utilizados:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone ou endereço IP.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste documento, o controlador é o Carvalho de Lima Advogados.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como prestadores de serviços de tecnologia.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
Sigilo profissional: dever ético e legal do advogado de preservar a confidencialidade de todas as informações obtidas em razão de sua atuação profissional, conforme o art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia e o art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
3. IDENTIDADE DO CONTROLADOR
Denominação: Carvalho de Lima Advogados
Natureza jurídica: Sociedade de advogados, inscrita na OAB/PA
Sede: Av. Gov. José Malcher, 1077 — Centro Empresarial Acrópole, Belém, Pará, CEP 66035-065
Site oficial: https://carvalhodelimaadv.com
Contato: faleconosco@carvalhodelimaadv.com
Contato do responsável pelo tratamento de dados: disponível pelo e-mail na área de contatos
4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
4.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
Coletados exclusivamente quando o titular opta por preencher o formulário de contato disponível no site, via WPForms, ou por enviar mensagem pelos canais de atendimento. Podem incluir: nome completo, e-mail, telefone, mensagem e demais informações fornecidas espontaneamente sobre o assunto de interesse.
4.2 Dados coletados automaticamente durante a navegação
Quando você visita nosso site, coletamos automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso (se você chegou por busca orgânica, redes sociais ou link direto) e outras informações estatísticas de navegação. Detalhes completos sobre essa coleta estão disponíveis em nossa Política de Cookies.
4.3 Dados tratados no âmbito da relação advogado-cliente
Quando há contratação formal de serviços jurídicos, podemos tratar dados pessoais e, eventualmente, dados sensíveis, estritamente necessários à condução da causa. Esses dados podem incluir documentos, comunicações, informações processuais e qualquer material fornecido pelo cliente para a defesa de seus interesses. Esse tratamento ocorre sob o regime reforçado de sigilo profissional da advocacia, detalhado na Política de Coleta e Tratamento de Dados.
4.4 Dados de menores de idade
Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade por meio deste site institucional. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão excluídos de nossa base.
5. FERRAMENTAS DE TECNOLOGIA UTILIZADAS NO SITE
Para que você compreenda exatamente quais tecnologias processam seus dados ao navegar neste site, detalhamos cada ferramenta utilizada:
5.1 Google Analytics
Utilizamos o Google Analytics, ferramenta da Google LLC, para entender como os visitantes utilizam nosso site, quais páginas são mais acessadas e como podemos melhorar a experiência de navegação. Os dados coletados são tratados de forma agregada e estatística. A política de privacidade do Google está disponível em https://policies.google.com/privacy.
5.2 Meta Pixel
Utilizamos o Meta Pixel, ferramenta da Meta Platforms, Inc., para mensuração de desempenho de eventuais campanhas de comunicação institucional em redes sociais, sempre em conformidade com o caráter informativo exigido pelo Provimento nº 205/2021 da OAB, jamais para captação individualizada de clientela. A política de privacidade da Meta está disponível em https://www.facebook.com/privacy/policy.
5.3 WPForms
O WPForms é o plugin de formulários de contato utilizado no site para receber mensagens e solicitações de contato. Os dados inseridos nos formulários são armazenados no banco de dados do servidor de hospedagem do site e ficam acessíveis apenas aos profissionais e colaboradores autorizados do escritório. A política de privacidade do WPForms está disponível em https://wpforms.com/privacy-policy/.
5.4 WhatsApp
O site disponibiliza links diretos para contato via WhatsApp. Ao clicar em qualquer botão ou link de WhatsApp, você será redirecionado para o aplicativo WhatsApp, em ambiente externo a este site. A partir desse momento, a comunicação ocorre na plataforma da Meta Platforms, Inc., sujeita aos termos de serviço e à política de privacidade do WhatsApp, disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy-eea. O Carvalho de Lima Advogados não coleta, armazena nem trata automaticamente os dados trocados via WhatsApp fora do escopo deste site.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, em observância ao princípio da finalidade do art. 6º, I, da LGPD:
• Responder a solicitações de contato e dúvidas enviadas pelo site;
• Viabilizar a prestação de serviços jurídicos a clientes, incluindo a elaboração de peças, pareceres e demais atos da advocacia;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis ao exercício da advocacia, incluindo as exigências da OAB;
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo disponibilizado no site;
• Cumprir determinações de autoridades públicas e do Poder Judiciário, quando exigido por lei;
• Realizar comunicação institucional de caráter informativo, sempre em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB.
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas nesta política, nem os comercializamos com terceiros sob qualquer circunstância.
7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais por este escritório está sempre fundamentado em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:
• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando você preenche formulários ou solicita contato;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V), no caso de clientes;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para finalidades de segurança do site e prevenção de fraudes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
8. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos relacionados ao exercício da advocacia e os prazos prescricionais aplicáveis à matéria tratada. Para clientes do escritório, a documentação da causa é mantida por prazo compatível com os prazos prescricionais da matéria e com as boas práticas de guarda de documentos da advocacia. Encerrado o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, nos termos do art. 16 da LGPD.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Como regra, os dados pessoais tratados por este escritório não são compartilhados com terceiros para nenhuma finalidade comercial. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
9.1 Com operadores de dados autorizados
• Google LLC: por meio do Google Analytics, para análise de audiência. Dados processados conforme https://policies.google.com/privacy
• Meta Platforms, Inc.: por meio do Meta Pixel, para mensuração de comunicação institucional. Dados processados conforme https://www.facebook.com/privacy/policy
• WPForms LLC: para armazenamento e gestão dos dados inseridos nos formulários de contato. Dados processados conforme https://wpforms.com/privacy-policy/
• Provedor de hospedagem: empresa responsável pela infraestrutura de servidor onde o site está hospedado, com acesso restrito e sujeita a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
9.2 Por determinação legal ou judicial
Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade pública competente, incluindo a ANPD, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário.
9.3 Por indicação do próprio cliente
Quando o próprio cliente indicar terceiros para os quais determinada informação deva ser compartilhada, em razão da execução do contrato de prestação de serviços jurídicos.
Não realizamos transferência internacional de dados pessoais, salvo quando a ferramenta de tecnologia utilizada mantiver servidores no exterior, hipótese em que adotamos os cuidados previstos no art. 33 da LGPD para garantir grau de proteção adequado.
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos, que detalhamos individualmente para sua clareza:
I. Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I): direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não dados pessoais seus.
II. Acesso aos dados (art. 18, II): direito de acessar quais dados pessoais seus tratamos.
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III): direito de solicitar a retificação de qualquer informação incorreta ou desatualizada.
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
V. Portabilidade (art. 18, V): direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
VI. Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal obrigatória.
VII. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados pessoais.
VIII. Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa escolha.
IX. Revogação do consentimento (art. 18, IX): direito de revogar o consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
X. Oposição ao tratamento (art. 18, §2º): direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail faleconosco@carvalhodelimaadv.com. Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais não está sendo realizado em conformidade com a legislação.
11. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Em conformidade com o art. 46 da LGPD, adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem controle de acesso a sistemas e arquivos, uso de senhas individuais e protocolos de autenticação, boas práticas de governança interna e avaliação periódica dos prestadores de serviços de tecnologia quanto às suas práticas de segurança da informação.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, dentro do prazo razoável exigido pela legislação.
12. SIGILO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA
Para clientes do escritório, o tratamento de dados pessoais relacionados à causa está adicionalmente protegido pelo sigilo profissional inerente à advocacia, previsto no art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia e no art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Informações trocadas no âmbito da relação advogado-cliente gozam de proteção reforçada e não serão divulgadas a terceiros, salvo nas hipóteses legais ou por expressa autorização do cliente. Esse sigilo é um dos pilares da relação de confiança entre advogado e cliente, e o escritório o trata com o mesmo rigor com que trata qualquer obrigação legal decorrente da LGPD.
13. ENCARREGADO DE DADOS
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o Carvalho de Lima Advogados designa o responsável pelo tratamento de dados pessoais, responsável por:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os profissionais e colaboradores do escritório a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.
Contato do responsável pelo tratamento de dados: faleconosco@carvalhodelimaadv.com.
14. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Este site pode conter links para sites de terceiros, redes sociais e recursos externos, incluindo referências legislativas e jurisprudenciais. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao domínio https://carvalhodelimaadv.com. Ao acessar qualquer link externo, você estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso do site de destino. O Carvalho de Lima Advogados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites de terceiros.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.
16. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais,
entre em contato:
Carvalho de Lima Advogados
Belém, Pará, Brasil
Site: https://carvalhodelimaadv.com
E-mail: faleconosco@carvalhodelimaadv.com